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Treinamento orienta servidores sobre Tomada de Contas Especial

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Na manhã desta terça-feira (18), servidores de 16 órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual participaram de treinamento sobre Tomada de Contas Especial. O procedimento normalmente é instaurado pelos órgãos por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) ou iniciativa própria com o objetivo de apurar irregularidades que provoquem danos ao erário.

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O treinamento promovido pela CGE faz parte do programa de capacitação permanente do órgão com o objetivo de preparar os servidores para executar as rotinas administrativas em respeito às normas legais.

De acordo com controlador-geral adjunto da CGE, Décio Moura, é papel da CGE, como órgão central de controle interno, assessorar os órgãos e entidades estaduais para as boas práticas na gestão pública.

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“O tema deste treinamento é algo novo e muitos dos órgãos que participaram ainda não realizaram o procedimento. Por isso, estamos prestando assessoria na parte teórica, com essa capacitação e depois faremos a parte prática, exemplificando, caso a caso para que eles possam executar a Tomada de Contas da maneira correta”, afirma. As oficinas práticas devem acontecer nos próximos dias 24, 25 e 26 de outubro.

O auditor governamental Marcelo Sekeff ministrou o treinamento e orientou sobre os casos de instauração da Tomada de Contas, as providências a serem tomadas, as etapas do processo de cobrança, a certificação de contas e liquidação de dano e sanções administrativas. A Controladoria entra no processo como instância revisora na fase denominada certificação das contas.

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“O tema em si já está bastante difundido na Administração Pública, de forma geral, mas a vivência prática e execução, propriamente dita, é relativamente nova, se levarmos em consideração os marcos regulatórios da matéria, que são a Instrução Normativa do Tribunal de Contas Nº 03/2014 e Instrução Normativa da CGE Nº 01/2015. Por ser um tema recente, ele precisa ser disseminado para aqueles servidores que vão estar incumbidos de conduzir processos de Tomada de Contas Especial”, considera.

A gerente de Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Samara Carvalho, participou do treinamento e destacou a importância da capacitação. “A iniciativa é uma oportunidade de estarmos recebendo essas orientações sobre Tomada de Contas porque é algo novo e necessário. Na Educação, estamos iniciando esse processo com orientação da CGE então isso vai contribuir na maneira correta da execução da Tomada de Contas”, disse.

Escrito por Virgínia Santos   
 

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