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Parceria entre entidades e Governo do Estado exige transparência

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Aconteceu nesta segunda-feira (20), a capacitação das organizações da sociedade civil para a formalização de parcerias com o Governo do Piauí. O evento é promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e visa qualificar entidades para garantir a correta aplicação dos recursos do Estado e o alcance social das políticas públicas.

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A Lei das Parcerias Voluntárias (Nº 13.019/2014) foi regulamentada no Piauí por meio do Decreto Estadual Nº 17.083/17 e entre as exigências da lei está a necessidade de transparência, um dos pontos positivos da sua regulamentação. “O órgão e a entidade que vão formalizar a parceria devem disponibilizar as informações desse termo para a sociedade, tais como o objeto, valor, profissionais envolvidos e remunerações pagas a eles”, destacou a auditora governamental Cristiana Maia, que repassou as orientações às entidades juntamente com o auditor governamental Antônio Filho.

A CGE, como órgão de controle interno do Poder Executivo Estadual dará o suporte aos órgãos e entidades para que as atividades sejam realizadas em conformidade com a lei.

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“A CGE entra na concepção do treinamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas, ou seja, participa de todas as etapas como órgão consultivo, fiscalizador e fomentador da ideia de multiplicação dessas ações no Estado”, destacou o auditor Antônio Filho.

Cerca de 18 organizações da sociedade civil participaram do treinamento nesta segunda (20). Nesta terça-feira (21) outras entidades serão beneficiadas com a capacitação.

Antônio José dos Santos Mendes faz parte do Instituto Antônio Nonato, entidade sem fins lucrativos que atua na região da Vila Bandeirantes, em Teresina, há cerca de três anos, promovendo atividades voltadas para crianças e adolescentes na área esportiva e educacional. Ele participou do treinamento e reconhece que a capacitação é importante para conscientizar as entidades quanto às exigências da lei.

“Apesar da importância da lei, não existe previsão de dotação orçamentária. Mas a partir do momento que as entidades tomarem conhecimento que a lei já está regulamentada, elas devem se inteirar no sentido de exigir dos parlamentares e do próprio Poder Executivo, a previsão de recursos para fazer o chamamento público, e para que, já com conhecimento da modalidade da lei com esse treinamento, as entidades não venham a incorrer em erros durante a prestação de contas e na própria execução do projeto”.

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Escrito por Virgínia Santos   
 

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