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Pesquisa: Piauí entre os 13 estados que implantaram Lei de Acesso à Informação

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O Piauí aparece entre 13 estados brasileiros que implementaram a Lei de Acesso à Informação (LAI). Foi o que revelou um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), durante o X Encontro Nacional de Controle Interno, que aconteceu na última semana, no Rio de Janeiro.

A pesquisa mapeou entre os membros do Conaci a regulamentação da LAI e da Lei Anticorrupção nos estados e capitais do Brasil. Do total de 40 membros do Conaci, 27 órgãos de Controle dos municípios, estados e da União responderam à pesquisa.

Além do Piauí, 12 estados (dos 17 que responderam) regulamentaram a LAI. Foram eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins, além do Governo Federal. Os demais estados que ainda não regulamentaram a referida lei são: Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Maranhão.

O Decreto Estadual Nº 15.188, de 22 de Maio de 2013, regulamentou, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí, a Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações da administração pública. No mesmo ano, a CGE Piauí elaborou a cartilha ENTENDENDO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, com o intuito de facilitar a aplicação do Decreto e realizou sucessivos treinamentos para capacitar servidores públicos no atendimento e orientação do público quanto ao acesso à informação.

A Lei criou o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, responsável pelo atendimento presencial ou eletrônico das solicitações de informações feitos pelo público. O sistema permite que as solicitações sejam feitas pessoalmente, por telefone ou por formulário padrão a ser disponibilizado na página do serviço na internet.

Escrito por Virgínia Santos   
 

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