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Inclusão digital precisa avançar para garantir acesso à informação

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Ao longo dos últimos anos, muitos foram os avanços no contexto da transparência, publicidade e acesso à informação. No entanto, questões fundamentais como o acesso à internet e as dificuldades de operacionalização dos serviços disponibilizados pelos entes dificultam a construção de uma sociedade bem informada.

É o que defende o coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, assessor do ouvidor geral do TCE e auditor governamental da Controladoria-Geral do Estado, Antônio Filho, em artigo publicado na última edição da Revista do TCE intitulado “A Lei de Acesso à Informação no Estado Democrático de Direito”.  

“Sem dúvida, a maior crítica ainda persiste na linguagem truncada, estritamente técnica e rebuscada exarada pelos órgãos responsáveis pela oferta da informação ao cidadão. O desafio é fornecer tais informações, levar dados numa linguagem menos técnica que a comunidade possa entender e a traga para ser parceira das ações coletivas. São esses os nossos desafios atuais, como auditor e ouvidor da sociedade em geral. Então, desenvolver canais de diálogos menos burocratizados e mais rápidos como ferramentas e tecnologias de busca e respostas ágeis; criar canais e grupos de discussão via whatsapp, por exemplo, além de portais mais interativos. Tais medidas talvez tragam um público que acessa a internet para sites de entretenimentos e os façam voltar a debater ideias e sugestões que contribuam sobremaneira numa melhor fiscalização e aplicação dos gastos”, afirma.

Para ele, a grande questão que se levanta é como o cidadão brasileiro vai exercer seu direito à informação se as condições estruturais de tecnologia e acesso à informação ainda continuam distantes da realidade de grande parte da população.

“Naqueles locais onde não há infraestrutura para acesso a essas informações, entendemos que o Estado terá que contribuir com fóruns e caravanas de diálogos com a sociedade, deixar de impor e escutar as comunidades e os anseios necessários aos locais próprios”.

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Governo disponibiliza ferramentas de fácil acesso ao cidadão

Como forma de facilitar cada vez mais o acesso à informação, o Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), tem investido em ferramentas que fomentem o controle social.

Além do Portal da Transparência, que possui dados sobre despesas, receitas, servidores, entre outros, há ainda o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), canal por onde o cidadão pode realizar pedidos de informação; e o aplicativo para smartphones e tablets Gestão Transparente, para facilitar a comunicação com o Governo do Estado.

De acordo com o gerente de Tecnologia da Informação da CGE, Márcio Barros, a cada ano, o piauiense está mais interessado nas ações de Governo e as ferramentas de controle facilitam esse controle por parte da população.

“Observamos via relatórios internos que os acessos, tanto ao Portal da Transparência como ao e-SIC, têm crescido a cada ano, mas temos a necessidade que a população acesse mais, pois quanto maior o acesso, maior será o controle social que a população exerce no Estado e isso tem efeito direto na melhoria da gestão pública”, considera.

O Portal da Transparência do Governo do Piauí disponibiliza não só os dados, mas também permite ao internauta realizar buscas de acordo com seu interesse, além de poder fazer o download das informações para análises.

“Trabalhamos no sentido de melhorar mais ainda a usabilidade do Portal da Transparência, pois além de simplificar a obtenção de uma informação, mais pessoas passarão a usar as ferramentas oferecidas. É evidente que temos o problema da dificuldade de acesso à internet por parte da sociedade, mas a ampliação das redes de internet está sendo feito pelo Governo e futuramente, mais pessoas terão acesso”, complementa.

Escrito por Virgínia Santos   
 

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