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Fiscalização da CGE-PI em obras de escolas resulta em economia de R$ 1,1 milhão

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O secretário estadual de Educação, Átila Lira, determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar irregularidades na execução dos contratos 01/2009 e 03/2009 firmados entre a SEDUC e a empresa CONSTRUMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA com a finalidade de construir duas escolas estaduais com 12 salas de aula nos bairros Portal da Esperança e Parque Brasil, no município de Teresina. A medida foi tomada após apresentação do Laudo de Vistoria realizado pela Unidade de Gestão da Rede Física da Secretaria de Educação e do Relatório Preliminar de Fiscalização da Controladoria Geral do Estado (CGE-PI), que apontou a realização de antecipação de pagamentos e supostos serviços pagos e não realizados.

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A Comissão Processante Administrativa Disciplinar será composta por três membros efetivos e terá o prazo de 60 dias para apuração dos fatos, de acordo com a Portaria GSE/ADM n º 0203/2013 publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 12 de setembro de 2013. O volume de recursos fiscalizado pela CGE-PI foi de R$ 4.399.798,90, que tiveram como fonte um convênio com o Banco Mundial e FNDE. O trabalho de fiscalização executado pela Controladoria renderá uma economia estimada aos cofres públicos de R$ 1.145.547,84.

Os auditores da CGE-PI procuraram auferir os procedimentos de licitação, contratação, execução e fiscalização, bem como a adequação dos serviços contratados e demonstrados nos processos de despesas com aqueles realmente executados. Realizou-se verificação das obras “"in loco"”, de medições e registros correspondentes aos tipos de serviços executados, do estado físico de conservação e manutenção e dos demais elementos necessários à realização da avaliação do custo das obras e sua comparação com as despesas realizadas.

Na construção da escola do Loteamento Portal da Esperança (Teresina/PI) no valor de R$ 2.199.899,45, foi constatatado que parte significativa dos serviços não havia sido executada, e aproximadamente 53% dos serviços foram executados, ou seja, muito abaixo dos 119,50% já pagos a contratada, levando a ocorrência de antecipação de pagamentos. Os serviços estavam em fase de retomada por parte de outra construtora.

Na construção da escola do bairro Parque Brasil (Teresina/PI) no valor de R$ 2.199.899,45, constatou-se que boa parte dos serviços foi executada, sendo que a escola já estava em funcionamento, mas ainda faltava ser executada a quadra de esportes, a conclusão do vestiário e de uma passarela que daria acesso ao vestiário.

Os auditores da CGE-PI concluíram que apesar dos dois contratos não terem sido concluídos, os pagamentos dos serviços já superaram o valor dos orçamentos previstos inicialmente, confirmando o pagamento de medição de quantidades de serviços superiores às efetivamente executadas, principalmente em relação ao contrato nº 1/09 (Portal da Esperança). Houve pagamento de serviços não realizados, no montante de R$ 1.048.002,00 e pagamento de reajustamentos indevidos no valor de R$ 97.545,33.

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A Controladoria Geral do Estado constatou que o processo referente às obras citadas encontra-se eivado de vícios, como no projeto básico apresentado para execução das escolas, no procedimento licitatório, na execução contratual e na execução física do contrato.

A CGE-PI recomendou a apuração da responsabilidade por ocorrência de dano à Administração e obtenção do respectivo ressarcimento, causada pelo pagamento irregular de serviços pagos e não executados, além da elaboração de projetos básicos mais rigorosos e de acordo com a realidade em questão, para que sejam evitados os reiterados pedidos de aditamento de prazo e valores.



Escrito por Virgínia Santos   
 

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