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CGE-PI se reúne com equipe técnica da SEINFRA para tratar sobre convênios

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A Controladoria-Geral do Estado promoveu nesta quarta-feira, 21, às 11h, no Gabinete do Secretário Estadual de Infraestrutura - SEINFRA, uma reunião cujo objetivo principal foi discutir a gestão dos convênios celebrados por aquela Secretaria, buscando-se resolver pendências junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transparências Voluntárias – CAUC. Além disso, foi dado conhecimento sobre a INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 001/2014 que estabelece regras objetivando a uniformização de procedimentos nas contratações com as empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento, e também, para revisão de contratos firmados com empresas beneficiadas pelo Plano Brasil Maior em face da desoneração da folha de pagamento, para os setores de construção civil e de construção de obras de infraestrutura.

Foram, ainda, apresentadas as Notas Técnicas CGE nº 01 e 02/2014. A primeira orienta os gestores estaduais a respeito das restrições impostas pela Lei Federal nº 9.504/97 – que estabelece normas gerais para as eleições. A segunda diz respeito aos convênios que estão sendo executados pelo Estado e a União.

De acordo com a Orientação Técnica 02/2014, o gestor que está assumindo o órgão ou entidade, deve assegurar-se acerca da existência ou não de convênios e de outros instrumentos de repasse de recursos em andamento, certificando-se, ainda, de que os objetos convencionados foram efetivamente realizados e prestados contas.

“Todo agente público deve estar ciente do ônus implicado na assunção de uma função pública. Dele espera-se que, havendo dúvida, busque a informação adequada”, ressalta a Orientação Técnica Nº 02/2014, pontuando ainda que nem sempre a responsabilidade pela apresentação da prestação de contas do convênio é do gestor que assinou o instrumento. Entretanto, para que seja definida tal responsabilidade, deve ser observado o período correspondente para a apresentação da prestação de contas. Se este período estiver inserido na gestão de novo dirigente do órgão ou entidade recebedor dos recursos, será esse novo dirigente o responsável pela apresentação da prestação de contas e não o que assinou o convênio.

Estiveram presentes na reunião o Controlador-Geral do Estado, Darcy Siqueira; o Controlador-Geral Adjunto, Gilberto Silva, a Auditora Governamental Iriana Oliveira, Gerente de Convênios da CGE; e a Auditora Governamental, Lidiane Sousa, juntamente com os técnicos

da SEINFRA, Luciano Gaspar Falcão, Ana Cecília Carvalho Sousa Moraes, e José Ribeiro de Carvalho Filho, ficando este último, comprometido a apresentar junto à FUNASA em dois dias, ou seja, até o dia vinte e três (23) do corrente mês a documentação complementar das prestações de contas pendentes, bem como, solicitar um prazo maior para que Secretaria de Infraestrutura possa realizar uma análise técnica da viabilidade da execução dos convênios pendentes e apresentar ao gestor a informação para devolução dos recursos ou as providências para a conclusão dos mesmos. Em caso de atendimento por parte daquela Fundação de Saúde desse pleito, viabilizará a retirada, de imediato, do Estado do Piauí do CAUC durante a vigência do referido prazo.

Escrito por Ariel Mesquita (testes)   
 

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