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CGE vai treinar órgãos do governo sobre novo regime de contratação de obras

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Fachada CGE Piauí, no Centro Administrativo, em Teresina

A controladoria-geral do Estado do Piauí realiza nos próximos dias 30 de junho e 1º de julho, às 8h30, um treinamento para orientar órgãos e entidades da Administração Pública sobre as regras inseridas na 3ª edição do Manual de Orientações para Execução e Fiscalização de Obras Públicas, desenvolvido pela CGE Piauí. O evento ocorrerá na sala de treinamento do órgão, sendo destinado a servidores que trabalham na área de licitações, contratos e fiscalização de obras e serviços de engenharia.

Entre os pontos importantes que serão abordados está a desoneração da folha de pagamento para setores da construção civil e de obras de infraestrutura, que possibilita o fomento da atividade. Em maio, a CGE publicou uma Instrução Normativa que estabelece regras para uniformizar os procedimentos nas contratações com as empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento.

“O objetivo é reduzir a carga tributária na contribuição sobre a folha de pagamento do setor. Para isso, substituiu-se a contribuição sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre o faturamento ou receita bruta obtida com a atividade”, explica o auditor governamental Marcelo Sekeff.

O novo regime de licitação de obras e serviços de engenharia, o chamado Regime Diferenciado de Contratação – RDC também entrará em discussão. Criado inicialmente para acelerar obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, o RDC acabou sendo ampliado para outras áreas. Aprovado pelo Congresso Nacional em 2011, o regime permite a contratação por inteiro de uma obra, reduzindo prazos. Na ocasião também serão discutidas questões relativas à gestão e fiscalização de obras públicas.

O Manual de Obras Públicas tem a finalidade de orientar órgãos e entidades da Administração Pública sobre aspectos legais relacionados à licitação de obras públicas e as principais recomendações práticas para a correta contratação e fiscalização desses empreendimentos.

ÓRGÃOS QUE ESTARÃO REUNIDOS

 

DIA 30/06

Sesapi, Seduc, Setrans, UESPI, Fundespi, Agespisa, Seplan, Sead e Emgerpi

DIA 01/07

Seinfra, Der, Idepi, Sejus, Cidades, Detran, ADH, Metrô, Defesa Civil, Sedet e Sefaz

 

 

Escrito por Virgínia Santos   
 

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