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CGE vai capacitar Apaes para gerenciamento e prestação de contas

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As mudanças promovidas pela Lei Federal das Parcerias Voluntárias (nº 13.019/2014), que mudou o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações Não Governamentais (ONGs) - ou Organizações da Sociedade Civil (OSCs), serão apresentadas às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Piauí. O controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes fez o anúncio durante a solenidade de assinatura de Termo de Cooperação que põem à disposição professores da rede pública estadual para 34 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (Apaes). O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (16), no auditório da ATI. 

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As entidades que são beneficiadas com recursos oriundos do Governo Estadual ou que pleiteiam receber recursos do Estado precisam ficar atentas às mudanças da lei e para isso, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vai capacitar essas entidades para que estejam aptas a gerenciar e prestar contas dos recursos recebidos, conforme exige a legislação. 

De acordo com o controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes, as ações da CGE junto às Apaes acontecerão sob dois aspectos, de caráter preventivo. 

“No primeiro momento, a CGE vai qualificar essas entidades, prestar auxílio técnico na formalização desse processo e prestação de contas. No segundo momento, uma vez que essas entidades forem beneficiadas por recursos do Estado, a Controladoria vai fiscalizar a aplicação desses recursos, avaliar o gerenciamento e a prestação de contas”. 

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Dentre as principais mudanças trazidas pela Lei, destaca-se a alteração nos instrumentos de celebração de parcerias, que no lugar de convênios serão celebrados “Termos de Fomento” e “Termos de Colaboração”. Além disso, para a celebração de qualquer modalidade de parceria, salvo algumas exceções previstas na Lei, será utilizado o chamamento público, uma espécie de processo seletivo.

 

Fotos: Raoni Barbosa

 

Escrito por Virgínia Santos   
 

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