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CGE treina servidores sobre novas regras para contratações de obras

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Encerrou nessa terça-feira (01) a capacitação realizada pela Controladoria-Geral do Estado sobre as novas regras para as contratações de obras públicas. O treinamento durou dois dias e teve como público alvo os servidores dos órgãos e entidades do governo do Piauí ligados aos setores de licitações e obras e serviços de engenharia.

O objetivo foi orientar para as mudanças nas contratações implicadas pela desoneração na folha de pagamento da construção civil e de obras de infraestrutura (Lei Federal nº 12.844/2013); e o novo regime de licitação de obras e serviços de engenharia, o chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC - Lei Federal 12.462/2011).

Os auditores governamentais da CGE Márcio Rodrigo Souza e Duanne Ruiz Castelo Branco orientaram para as maneiras corretas de conduzir as licitações. Entre outros pontos, eles explicaram as vantagens em utilizar o RDC para licitação de obras no Estado e a importância de revisar contratos e ficar em conformidade com a Lei da desoneração. Na ocasião, os servidores receberam o Manual de Orientações para Execução e Fiscalização de Obras Públicas desenvolvido pela CGE.

A princípio, o RDC foi instituído para facilitar a contratação de obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, mas passou a abranger obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Sistema Único de Saúde (SUS), sistema público de ensino e estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. A ampliação tornou possível a utilização desse instrumento para a realização de obras no Estado.

“Constatações empíricas já têm mostrado que a redução de tempo no processo de licitação chega a ser duas ou três vezes maior que o tempo que se gasta no regime geral. O que antes se gastava 250 dias, em média, para fazer a licitação, com o RDC leva 80 dias”, afirma Márcio Rodrigo, ao ressaltar que dessa forma, há maior agilidade no processo, reduzindo, inclusive, a possibilidade de aditivos contratuais, que contribuem para a morosidade na entrega das obras.

Auditor governamental Márcio Rodrigo falou sobre o RDC

Duanne Ruiz acrescentou que essa forma de licitação tem sido a melhor maneira de contratação e que ainda será bastante utilizada. “O próprio Tribunal de Contas da União já vem assinalando que o futuro de todas as nossas licitações será através do RDC. A CGE já vem treinando alguns órgãos para que nas licitações futuras, caso as obras se enquadrem nos critérios, os gestores tenham a opção de licitar pelo novo regime”.

Duanne Ruiz tratou sobre a desoneração na folha de pagamento

Sobre a desoneração da folha de pagamento para setores da construção civil e de obras de infraestrutura, o controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, afirma que o benefício vale até o final de ano e alerta que órgãos e entidades do governo precisam conhecer e reavaliar contratos.

“Alguns servidores podem desconhecer essas mudanças e não avaliá-las quando for elaborar uma planilha de custos. Por conta disso, a Controladoria está levando mais conhecimento a eles para que possa proporcionar uma economia mais efetiva para o Estado”, afirma o controlador reforçando a necessidade de preparar servidores e torná-los aptos a atender melhor a gestão pública, principalmente ao governador, bem como órgãos e entidades do Governo.

“O nosso planejamento estratégico busca a melhoria da gestão pública e isso passa pela aproximação dos agentes de controle interno, que são os servidores públicos. Por isso temos que aperfeiçoar os seus procedimentos para atender melhor a sociedade, pois esse é o nosso objetivo final”, ressalta.

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Escrito por Virgínia Santos