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CGE recebe visita do secretário de Assistência Social

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17.02.2016 - reuniao cge e sasc

O secretário de Assistência Social e Cidadania (SASC), Henrique Rebêlo visitou a Controladoria-Geral do Estado (CGE) nessa quarta-feira (17). A reunião com o controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes visou a articulação de ações para trabalhar de forma preventiva na resolução das pendências de convênios da Secretaria e evitar a inadimplência do Estado do Piauí.

A CGE realiza o acompanhamento diário dos órgãos com o objetivo de orientá-los sobre os procedimentos para manter a adimplência do Estado. 

A gerente de Convênios, Amparo Esmério e a assessora técnica da CGE, Iriana Feitosa, participaram da reunião. Amparo Esmério explica que o trabalho preventivo é importante para manter o Estado regular junto à União. 

“Nosso trabalho é fazer ação preventiva para que não haja pendências  junto à União. O Estado precisa manter a regularidade fiscal para não entrar no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) e poder continuar celebrando convênios”, 

O CAUC inclui uma série de exigências para a realização de transferências voluntárias, como obrigações de adimplência financeira, a exemplo da regularidade previdenciária e tributária; na prestação de contas de convênios; transparência; e obrigações constitucionais ou legais, entre elas a aplicação mínima de recursos na área da saúde (SIOPS) e educação (SIOPE).

 

Escrito por Virgínia Santos   
 

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