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CGE realiza última reunião trimestral para fechamento de atividades do ano

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Auditores governamentais da Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) apresentaram na manhã desta quinta-feira (17), as atividades realizadas pelas gerências no quarto trimestre de 2015. A reunião visa não só dar conhecimento às iniciativas das gerências, mas também ajudar na construção de metas para os próximos meses.

Dentre os principais destaques está o acompanhamento da situação fiscal do Estado. Equipes da CGE realizam diariamente o monitoramento da regularidade fiscal e previdenciária além de realizar orientações técnicas e análise de processos de convênios a fim de garantir a regular aplicação dos recursos públicos. O trabalho tem resultado em economias potenciais em todas as áreas de atuação e evitado devoluções de recursos. 

Convênios

Esse monitoramento diário possibilitou a adimplência do Estado junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), um dos critérios para que o Estado possa receber novos recursos federais. Somente este ano, o Estado recebeu R$ 37.358.432,79 oriundos de Convênios Federais.

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Neste mês, o Estado também conseguiu realizar empréstimo referente ao programa Pró-Desenvolvimento II no valor de R$ 369 milhões. A liberação desses recursos foi possível após de uma ação efetiva da Comissão de Gestão Financeira do Estado composta pelo secretário de Fazenda, Seplan, Sead, CGE, PGE e Segov.

Obras

Na área de obras, 10 produtos foram avaliados, de outubro a dezembro, entre análises técnicas e inspeções, que totalizaram um volume fiscalizado de R$ 30,5 milhões. 

A CGE terá papel importante na execução de Parcerias Público Privadas. Segundo a Gerência de Controle de Obras, há 23 projetos de PPPs no Estado e a CGE fará parte do comitê de monitoramento das concessões, formado pela Secretaria de Transporte Estadual e Secretaria de Governo, através da Superintendência de Parcerias e Concessões. O comitê será responsável por monitorar, fiscalizar, supervisionar e regular as ações e cumprimento do contrato.

Auditores setoriais

As atividades dos auditores setoriais também foram apresentadas na reunião. Atualmente, há representantes da CGE em pastas estratégicas, como as Secretarias de Saúde, Educação e Administração, para o assessoramento aos órgãos e controle preventivo e corretivo. 

Na SEAD, as ações do controle interno contribuíram para uma economia de R$ 6 milhões em análise de licitações e contratos.

Na Seduc, o trabalho de monitoramento de obras de reforma e construção de escolas foi um dos principais destaques. Um dos resultados é a conclusão a reforma do Colégio Liceu Piauiense que será inaugurado na próxima segunda-feira (21). 

Na Saúde, estima-se que volume de recursos públicos analisados no último trimestre de 2015 alcançou o valor de R$ 55 milhões, com economia potencial de R$ 681 mil. 

A CGE também tem atuado na nova gestão pública de hospitais por Organizações Sociais (OS). “Hoje já se tem contratado mais de R$ 80 milhões e estima-se que esse valor possa superar R$ 200 milhões. É claro que deste valor deve ser deduzido o gasto com folha de pagamento dos servidores efetivos no caso dos hospitais”, disse o auditor setorial Hamon Stelitano Vareda.

TI

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Para contribuir com o controle social e incentivar a participação da população nas ações do governo, a CGE desenvolveu, em conjunto com a Universidade Estadual do Piauí, o aplicativo “De Olho na Gestão”. A ferramenta está em fase de testes e vai permitir ao cidadão realizar denúncias, críticas e sugestões. A proposta, segundo o gerente de TI da CGE, Márcio Barros, é integrar o aplicativo ao Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).

OUTRAS ATIVIDADES

Entre as auditorias realizadas pela CGE neste trimestre, destaca-se o trabalho na folha de pagamento do Estado, que está analisando a situação dos enquadramentos dos servidores públicos em relação aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, pagamento dos vencimentos e subsídios e eventuais acúmulos de cargos em desconformidade com a Constituição Federal. As atividades estão em andamento.

Outra ação apresentada foi a conclusão da primeira parte do Manual de Auditoria Interna do órgão, que tem o objetivo de uniformizar procedimentos e práticas, além de atualizá-los de acordo com as novas normas vigentes, estabelecidas pelo Instituto de Auditores Internos (IIA). O material será apreciado pelos auditores até o mês de janeiro, com meta para ser concluído no final de março. 

A CGE também está elaborando um manual que abordará o assunto da Nova Lei das Parcerias Voluntárias (nº 13.019/2014), também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O Manual para orientar entidades mostrará as mudanças no regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações Não Governamentais (ONGs), que são chamadas, na Lei, de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Neste último trimestre, a CGE também se destacou ao realizar a 17ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno que reuniu representantes de 15 estados, do Distrito Federal e de sete capitais do Brasil. 

 

Escrito por Virgínia Santos   
 

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