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CGE realiza treinamento sobre fiscalização de serviços terceirizados

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TREINAMENTOCGE-SEAD21408

Fiscais de contratos dos órgãos do Estado do Piauí passaram, na manhã desta quinta-feira (14), por treinamento, realizado pelo auditor-governamental da Controladoria-Geral do Estado, Francinelson Silva da Costa, para orientá-los em seus trabalhos. O curso ocorreu no auditório da Secretaria Estadual de Administração.

De acordo com o auditor, o controle na fiscalização de contratos é de suma importância ao Estado, uma vez que é capaz de reduzir custos na execução dos acordos. “Muitas vezes, eles estão inflados por superdimensionamento ou porque está sendo prestado um objeto diferente do que foi contratado. O fiscal é muito importante nesse acompanhamento, pois ajuda na redução de custos”.

O treinamento foi embasado na Instrução Normativa Nº 01/2008 do Ministério do Planejamento, Decreto Estadual 14.483/2011, Instrução Normativa 01/2012 e Portaria Nº 27/2013 da CGE Piauí.

TREINAMENTOCGE-SEAD1408

IN 01/2012 - CGE - Para uniformizar os processos referentes à repactuação, reajuste ou revisão de preços e à prorrogação da vigência de contratos de prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra, a CGE publicou, em 2012, a Instrução Normativa nº 001/2012. A referida IN foi abordada, durante o treinamento, para conhecimento dos efeitos de seu descumprimento nos contratos.

Um de seus artigos alerta para que, caso seja prorrogada a vigência, repactuação, reajuste ou revisão de preços, sem que as solicitações tenham sido encaminhadas para a análise da CGE, esta notificará o órgão ou entidade para que apresente, no prazo de cinco dias úteis, a justificativa do descumprimento da norma, juntamente com o contrato e seus Termos Aditivos para análise. Caso haja o descumprimento de prazo, o órgão de Controle determinará à Secretaria de Fazenda o bloqueio do valor referente ao contrato no custeio mensal do órgão ou entidade.

CICLO DE DEBATES – No próximo dia 29 de agosto, o auditor governamental da CGE, Francinelson da Silva Costa vai participar do I Ciclo de Debates em Direito Público, realizado pela Procuradoria Geral do Estado. O auditor será um dos debatedores que vai abordar a legislação estadual de contratação de serviços e sua fiscalização.

Escrito por Virgínia Santos   
 

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