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CGE-PI recomendou suspensão de pagamento de contrato de tornozeleiras eletrônicas

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A Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI), realizou trabalho na Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, por solicitação da Procuradoria Geral do Estado, referente ao contrato nº 15/2013 celebrado com a empresa U E Brasil Tecnologia Ltda – ME, responsável por fornecer as tornozeleiras que são utilizadas como novo mecanismo de punição aos criminosos de menor potencial ofensivo do Piauí. O contrato foi celebrado de forma emergencial em 12 de abril de 2013 com vigência até 12 de outubro do mesmo ano. A primeira tornozeleira eletrônica foi entregue o dia 17 de setembro a um réu primário que teve sua identidade preservada.

Como resultado do trabalho, a CGE recomendou à SEJUS a suspensão do pagamento das parcelas do contrato, tendo em vista que o pagamento foi iniciado antes que qualquer tornozeleira tivesse sido instalada. O valor do contrato é de R$ 580,00 por tornozeleira com uma estimativa de utilização de 500 tornozeleiras por mês, tendo sido paga uma parcela de R$ 290 mil no mês de junho de 2013.  No entanto, nenhuma tornozeleira havia sido instalada até a data da recomendação da CGE-PI. Os dados constam no Portal da Transparência do Governo estadual.

Além disso, a Controladoria constatou que a empresa U E Brasil Tecnologia Ltda – ME venceu um pregão eletrônico realizado pelo Estado do Rio Grande do Sul para fornecimento de equipamento idêntico, pelo valor unitário de R$ 260,00 por tornozeleira, valor 55% menor do que o cobrado ao Estado do Piauí.

A CGE recomendou que  fosse alterado o contrato com o objetivo de identificar os valores referentes a equipamentos e os referentes à prestação de serviços. Assim, os pagamentos irão ocorrer somente pelos equipamentos efetivamente utilizados e pelos serviços efetivamente prestados. A alteração contratual deverá, também, estabelecer que a propriedade dos equipamentos utilizados para implantação do sistema de monitoramento dos apenados passe, ao final do contrato, para o Estado do Piauí, uma vez que o referido contrato não prevê essa possibilidade.

Embora a CGE-PI tenha recomendado a suspensão dos pagamentos, a SEJUS desconsiderou a recomendação e fez novos pagamentos no valor de R$ 290 mil.

Escrito por Virgínia Santos   
 

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