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CGE PI orienta Cáritas na realização de convênios federais

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O auditor governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE PI), Kilmer Távora, realizou na última sexta-feira (12), um minicurso para membros da Cáritas Regional Piauí sobre a realização de convênios federais. Durante três horas, o auditor da CGE PI orientou membros da entidade social acerca do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

O objetivo é expandir o conhecimento a membros de outros municípios piauienses. “A Cáritas já possui convênios federais, mas está ampliando o número de unidades que celebrarão convênios. No minicurso, demos orientações gerais sobre o Siconv, respondemos muitas perguntas, o que mostrou o interesse em saber os procedimentos”, afirma Kilmer Távora.

Durante a palestra, o auditor explicou, entre outros assuntos, questões relativas a prestações de contas, celebração e execução, bem como a forma de pagamento desses convênios, que é realizada através de Ordem Bancária de Transferência Voluntária, a OBTV.

“Nesse sistema, a ordem bancária é emitida dentro do Siconv, isso é novidade e proporciona mais segurança às entidades conveniadas, o que é importante para quem está interessado em ampliar o número de convênios a serem celebrados com a União e o Estado", afirma o auditor, acrescentando que, caso o convênio não seja executado de acordo com o que foi firmado, pode gerar consequências à entidade.

“Se não prestar contas da forma correta ou gastar fora do objeto conveniado, por exemplo, a entidade não conseguirá mais celebrar convênios, de forma alguma, nem fazer empréstimos. Fica, portanto, na lista negra, até que se regularize. Se houver danos ao erário, pode ser multada pelo Tribunal de Contas da União, processada civil e administrativamente e até penalmente, dependendo do dano”, alerta.

Escrito por Virgínia Santos   
 

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