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CGE-PI ministra treinamento sobre Instrução Normativa Nº 01/2013

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A Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) realizou na manhã desta segunda-feira, 12, um treinamento ministrado pelo Gerente de Controle de Obras Públicos (GECOB), Gilberto Gomes da Silva, e pelo auditor governamental Alexandre Farias Chaves, sobre a Instrução Normativa Nº 01/2013, que define procedimentos para paralisação de obras, prorrogação de contratos, repactuação de cronograma após aditamento, pagamento de medições e dá outras providências para cumprimento do Decreto estadual nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013.

O treinamento ocorreu na sala de Elevação Escolar da Secretaria de Administração (Sead), no segundo andar, no horário de 9h às 12h, para servidores da Secretaria de Transportes e da Secretaria da Infraestrutura.

Durante o mês de agosto, serão realizados outros treinamentos visando esclarecer pontos sobre a Instrução Normativa com servidores relacionados direta ou indiretamente com a gestão e a execução de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia.

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A Instrução Normativa Nº 01/2013 foi elaborada levando em conta a importância da correta execução dos contratos de obras e serviços de engenharia para a eficiência da gestão pública estadual e o cumprimento dos programas de trabalho do Governo. Além disso, foi considerada a demanda do Sistema de Monitoramento de Ações Estratégicas (SIMO) no sentido de definição de rotinas padronizadas para contratação, acompanhamento e fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia que permitam o mapeamento e a prevenção de riscos impeditivos da execução regular dos contratos.

Entre as determinações da Instrução Normativa está o prazo de duração dos contratos de obras do Governo estadual, que será adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, cujo encerramento ocorre no final de cada exercício financeiro, em 31 de dezembro, exceto no caso de obras contempladas no Plano Plurianual, cujos contratos poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório da licitação.

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Em relação à paralisação de obras, estas não podem ser feitas diretamente pelo contratado sem a anuência por escrito da autoridade competente. Havendo necessidade justificada de paralisar uma obra, a autoridade competente deve elaborar, antecipadamente, o termo de paralisação de obra e informá-la em até dois dias úteis, após sua formalização, à Controladoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado do Planejamento, apresentando as justificativas e as providências necessárias para sanar as pendências e retomar sua execução.

A Instrução Normativa está em vigor desde o dia 07 de maio de 2013.

Na terça-feira, 13, o treinamento será realizado com os servidores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Cidades, Secretaria de Meio Ambiente, Idepi, ADH e Secretaria estadual de Educação e Cultura. No dia 19 serão treinados os servidores da Secretaria de Saúde, e no dia 15 o treinamento ocorre na sede da Agespisa. No dia 26 é a vez dos servidores do DER participarem do treinamento na sede do órgão.

 

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