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CGE-PI inicia treinamento sobre a Lei de Acesso à Informação

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-PI) iniciou nesta quarta-feira, 18, uma série de treinamentos para servidores de todas as pastas do Governo estadual visando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Com esses treinamentos, que serão realizados também nos próximos dias 19 e 20 de setembro, a CGE objetiva capacitar os servidores públicos para atender e orientar o público quanto ao acesso à informação.

Os treinamentos são ministrados pelo Auditor Governamental Márcio Barros Santos, da área de Tecnologia da Informação e pelo assessor técnico da CGE-PI, Paulo Marcondes Filho . A expectativa é que nas três turmas sejam treinados cerca 120 servidores.

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Participam dos treinamentos servidores efetivos, com conhecimento médio em informática e da estrutura organizacional do órgão a que pertencem. Os treinamentos ocorrem das 9h às 12h, na sala 04 da Escola Fazendária.

A CGE-PI elaborou a cartilha ENTENDENDO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, com o intuito de facilitar a aplicação do Decreto estadual nº 15.188/2013, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011. O artigo 9º do Decreto determina que seja criado no âmbito de cada órgão e entidade, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, responsável pelo atendimento presencial ou eletrônico das solicitações de informações feitos pelo público. As solicitações poderão ser feitas pessoalmente, por telefone ou por formulário padrão a ser disponibilizado na página do serviço na internet.

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A regulamentação do Decreto entrará em vigor em 120 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, ou seja, no dia 23 de setembro.
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Escrito por Virgínia Santos   
 

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