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CGE participa de edição de Seminário para Controladores Sociais em Floriano

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A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) é parceira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em diversos eventos. O órgão de controle interno foi convidado novamente para participar do XXXIII Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante, desta vez, em Floriano. 

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O evento, que aconteceu nos dias 28 a 30 de junho, contou com palestras e minicursos sobre temas relacionados à administração pública municipal, como licitações e contratos, Regime Próprio de Previdência Social, mudanças na lei da terceirização, prestações de contas, entre outros.

O auditor governamental Kilmer Távora ministrou, na quinta-feira (29), o minicurso sobre licitações e contratos, abordando, questões como privilégios da Administração pública em relação aos contratados, tais como a possibilidade de ampliar ou reduzir unilateralmente valores de contratos e até mesmo rescindi-los se for de interesse público. Ele também falou sobre os cuidados que os órgãos devem ter.

“Também chamei atenção das obrigações trabalhistas que a administração publica pode ser responsabilizada subsidiariamente em contratos de terceirização de mão de obra. A não observação desses pontos pode prejudicar tanto a execução do contrato como a própria administração pública em si”, afirmou.

Escrito por Virgínia Santos   
 

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