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CGE participa de abertura de Seminário do Projeto Viva o Semiárido

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Produtores rurais do Piauí participam nos dias 10,11, 12 e 13 deste mês do Seminário Relações de Governos e Organizações da Sociedade Civil: Contextos e Perspectivas com o Marco Regulatório. A abertura do evento, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), aconteceu nesta segunda-feira (10). O gerente de Controle Interno da CGE, Márcio Rodrigo Souza, representou a Controladoria no evento. 

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Dentro da programação do evento, a CGE estará presente na próxima quinta-feira (13), quando o auditor governamental Antônio Filho vai apresentar o Decreto Estadual Nº 17.083/17, que regulamentou no âmbito do Piauí, a Lei das Parcerias Voluntárias(Nº 13.019/2014).

"O evento vai tratar do marco regulatório das relações do Estado com a sociedade civil, por isso trouxemos Daniel Reck , um dos maiores especialistas nessa área para nos ajudar a simplificar essa relação institucional, feita pelos convênios, contratos ou termos de repasse, a princípio utilizado dentro do Viva o Semiárido, mas que vai ser importante para todo o Estado do Piauí, que é um dos poucos estados que tem já um decreto que regulamenta isso e agora, se precisa colocar em prática esse instrumento importante de celebração de contratos com as organizações da sociedade civil", destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Francisco Limma. 

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Para o gerente de Cotrole Interno da CGE, as parceiras entre o poder público e a sociedade civil são fundamentais para a viabilização de diversas políticas sociais. "Muitos objetivos de interesse público podem ser alcançados com elas. No entanto, quando houver riscos de desvios para satisfação de interesses privados com recursos públicos ou de ineficiência operacional,  o controle interno deve atuar preventivamente para mitigá-los".

 

Viva o Semiárido

O Projeto Viva o Semiárido – PVSA é um esforço do Governo do Estado para reduzir a pobreza, aumentar a produção e melhorar o padrão de vida das populações que vivem no semiárido piauiense, por meio do incremento das atividades produtivas, da geração de renda  e do fortalecimento organizacional das famílias rurais. O projeto é co-financiado pelo Governo do Estado do Piauí e pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, além do apoio de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (PRONAF) e contrapartida dos beneficiários. 

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O Viva o Semiárido já recebeu investimentos de cerca de R$ 68 milhões (USD 20 milhões) e com o aditivo de aproximadamente R$ 56 milhões (USD 16.5 milhões), aprovado recentemente pelo FIDA, o programa vai alcançar um financiamento Fida na ordem de R$ 125 milhões. No Piauí, esse recurso está sendo direcionado para o desenvolvimento das cadeias produtivas da apicultura, piscicultura, ovinocaprinocultura, criação de galinha caipira, cajucultura, mandiocultura e horticultura; e ainda para capacitação de jovens. Porém, o financiamento adicional também deverá reforçar outras áreas nas quais o PVSA atualmente não atua como investimentos hídricos de pequena escala, inovações e meio ambiente.

Escrito por Virgínia Santos   
 

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