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CGE orienta sobre o papel do fiscal de contratos

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A fiscalização de um contrato é parte essencial em sua execução para garantir que o serviço seja realizado de acordo com o que foi contratado. Isso é o que afirma o auditor governamental Antônio Filho, ao falar sobre o papel do fiscal de contratos.

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O assunto foi abordado na manhã desta quinta-feira (01) durante minicurso para prefeitos, vereadores, gestores, conselheiros municipais, contadores, advogados, servidores públicos, profissionais liberais e sociedade civil, em Piripiri. A aula integra a programação do XXXII Seminário de Formação De Controladores Sociais E Ouvidoria Itinerante, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado no município.

“Abordamos as noções de fiscalização, qual a forma de abordar, como proceder as notificações e as sanções que visam proteger algum dano ao erário. O curso envolve aspectos para que servidores saiam um pouco mais críticos e mais obedientes não somente à lei, mas também exigentes quanto ao zelo da coisa pública”, explicou o auditor.

De acordo com Antônio Filho, o fiscal de contratos precisa estar apto para avaliar vários aspectos do contrato e garantir a qualidade dos serviços contratados.

“Seja pelo acompanhamento e recebimento do bem, verificar se o quantitativo está condizente ao que foi licitado; (verificar) se são as mesmas características, quantidades e mesmo preço; verificar o cumprimento dos serviços prestados por pessoas terceirizadas, se estão adequados ao que foi contratado; verificar a segurança e zelo dos veículos, se estão aptos e em pleno funcionamento, pois isso também reza o princípio da segurança na atividade, seja ela na atividade policial ou serviço de saúde. É uma série de requisitos e princípios que o agente público deve se nortear não apenas quando realizada a licitação, mas também pelo zelo na conduta da execução desse contrato”, ressaltou.

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Ele também destacou que o acompanhamento do contrato deve partir não somente dos órgãos de controle, mas de cada órgão que realiza o contrato. Para ele, somente assim, é possível obter serviços compatíveis com o que foi acordado nos contratos.

“O objetivo da Controladoria é aprimorar ao máximo da eficiência da administração pública e da transparência da execução dos contratos. Quando tange a parte da gestão pública, vemos que, a princípio, a gestão pública reza muito pela legalidade, porém quando do acompanhamento da execução dos contratos ainda estamos um pouco inertes. Não os órgãos de controle que têm sua finalidade obrigacional nesse sentido, mas sim o acompanhamento diário dos quantitativos da prestação e da qualidade desses serviços”, destacou o auditor. 

Escrito por Virgínia Santos   
 

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