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CGE orienta servidores da Seduc para adequação ao eSocial

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Servidores do setor de folha de pagamento da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) receberam orientações, na manhã desta terça-feira (31), de auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para realizar a qualificação cadastral de seus servidores. Esta ação é o primeiro passo que os órgãos devem fazer para se adequar ao eSocial, sistema informatizado do Governo Federal que vai reunir todos os dados relativos às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos servidores públicos e funcionários de empresas privadas.

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O prazo final para se adequar é até 2018, por isso, a CGE está realizando uma série de reuniões com os representantes dos órgãos e entidades do Governo para que alcancem o resultado esperado antes do prazo.  

De acordo com a gerente de Convênios da CGE, Amparo Esmério, os órgãos devem efetuar consulta de qualificação social no site do eSocial para que o sistema identifique as incongruências nas informações dos servidores nos cadastros de Pessoa Física (CPF) e de Informações Sociais (CNIS). 

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“O que estamos fazendo é um trabalho preliminar para identificarmos as inconsistências cadastrais dos servidores no sistema do eSocial. A partir daí, vamos buscar saná-las, mas para isso, os servidores que trabalham com a folha de pagamento precisam fazer essa qualificação cadastral”, explicou. 

O sistema deve unificar as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Com o eSocial, as informações devem estar corretas e coerentes em todos os cadastros oficiais de informações do Governo Federal para que sejam inseridas nesse novo sistema. 

Para a coordenadora da Folha de Pagamento da Seduc, Joyce Mendes, o trabalho de conferência deve ser fácil, uma vez que a própria Secretaria já faz esta checagem. 

“Vamos realizar a consulta de qualificação cadastral para ver as inconsistências de dados, como nome, CPF, NIT, verificar se está tudo igual. Acredito que a Seduc não terá dificuldades pois nós já fazemos esse trabalho de inconsistência de dados, dentro do próprio sistema. Agora, vamos verificar se há inconsistências na folha de pagamento dos 48 mil servidores da Seduc e quando tivermos a resposta do sistema, vamos corrigir o que tiver de corrigir o mais rápido possível para deixar tudo ok para que não tenhamos problemas”, ressaltou. 

As orientações foram repassadas pelo auditor governamental José Viveiros, que explicou, além das mudanças, quais sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo eSocial.

“Com o eSocial, vai deixar de existir uma série de documentos, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no formato que conhecemos hoje, Quadro de Horário de Trabalho, Guia de Recolhimento do FGTS, Guia de Previdência Social, a GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, a DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte. Esses documentos são obrigações acessórias e o eSocial passará a reunir todos esses documentos, uma vez que terá acesso à base da folha de pagamento, não sendo mais necessário emitir esses documentos”, elencou.

Ele acrescentou que os empregadores também passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações, como o Livro de Registro de Empregados, Comunicação de Acidentes de Trabalho, Comunicação de Dispensa, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Perfil Profissiográfico Previdenciário.

 

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Escrito por Virgínia Santos   
 

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