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CGE ministra curso sobre convênios para pontos de cultura

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A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) realiza, na sexta-feira (19), durante o lançamento do Encontro Nacional de Folguedos, o curso sobre Sistema de Gestão de Convênios (Siscon). O evento, que ocorrerá na sede da Obra Kolping, em Teresina, é promovido pela Fundação Cultural do Piauí (Fundac), em parceria com a CGE, e terá como público alvo os 80 pontos de cultura do Estado.

Na oportunidade, a CGE abordará a Lei das Parcerias Voluntárias (nº 13.019/2014), também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Lei traz mudanças significativas no regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e passa a vigorar a partir do dia 31 de julho, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Na sexta-feira (19), o auditor governamental da CGE, Kilmer Távora, abordará a Instrução Normativa Conjunta Seplan/Sefaz/CGE nº 01/2009 que regulamenta os convênios no âmbito do Estado do Piauí. No sábado (20), o assessor técnico de Convênios da CGE, Helder Andrade, explanará sobre o Sistema de Gestão de Convênios (SISCON), que monitora os convênios de despesa do Estado.

A gerente de Convênios da CGE, Iriana Feitosa, explica que dentre as principais mudanças trazidas pela Lei, destaca-se a alteração nos instrumentos de celebração de parcerias, que no lugar de convênios serão celebrados “Termos de Fomento” e “Termos de Colaboração”. Além disso, a utilização do chamamento público para seleção das Organizações da Sociedade Civil será obrigatório para todos os entes da federação.

“Esse chamamento público funcionará como se fosse uma licitação, ou seja, um processo seletivo (competitivo) para selecionar a organização que melhor poderá executar o projeto. Esse é o ponto mais interessante e importante da Lei, considerando que essa seleção pública busca evitar a escolha das ONGs que irão receber os recursos com base em interesses pessoais e preferências políticas/ideológicas”, explicou. 

Escrito por Virgínia Santos   
 

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