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CGE lança 3º Manual de Orientação e Fiscalização de Obras Públicas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) elaborou o 3º Manual de Orientações para Execução e Fiscalização de Obras Públicas que tem como objetivo orientar órgãos e entidades da Administração Pública Estadual que necessitem de apoio para a gestão de ações de infraestrutura. A publicação é destinada às equipes técnicas responsáveis por projetos, execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia.

O manual aborda os procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde sua licitação até seu recebimento, passando pela elaboração de projetos básicos e executivos, execução da obra e fiscalização. Também são apresentados conceitos básicos e instruções úteis destinadas aos interessados, com orientações sobre os aspectos legais relacionados à licitação de obras públicas e às principais recomendações práticas para a correta contratação e fiscalização desses empreendimentos, especialmente úteis no âmbito dos municípios, que normalmente enfrentam maiores dificuldades para dispor de equipes técnicas permanentes ou temporárias.

O primeiro manual foi lançado em abril de 2011, e desde então, sempre que há uma alteração de lei são realizadas atualizações do manual. A edição é atualizada sempre que há a necessidade de uma atualização como, por exemplo, essa que ocorreu pela instrução normativa n.º 01 de 2014, que trata da desoneração da folha de pagamento para as empresas de construção civil, afirma Darcy Siqueira, controlador-geral do Estado do Piauí.

Para Gilberto Gomes, controlador-geral adjunto da CGE, com essas orientações, boa parte dos problemas ocorridos nas obras públicas pode ser evitado. A grande importância do manual é que a partir dele as entidades governamentais contarão com um material padronizado, que elenca todos os procedimentos necessários para a boa e responsável aplicação dos recursos públicos, comenta.

O manual foi apresentado no Seminário de Controle Interno do Banco Mundial e Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), em Foz de Iguaçu no Paraná, onde foi colocado entre os dez melhores materiais do controle interno do Brasil.

Curso de formação

A CGE está programando para o mês de junho uma capacitação para os gestores onde serão distribuídos manuais, e esclarecidas dúvidas sobre os procedimentos na elaboração e execução de obras. Além disso, também serão abordadas as atribuições da instrução normativa nº 01 de 2014, no que concerne à desoneração da folha de pagamento.

De acordo com Gilberto Gomes, a desoneração da construção civil foi fomentada pelo governo federal beneficiando essas empresas. A lei foi criada em 2013, e está sendo regulamentada pelo Governo do Estado agora. ?O nosso objetivo é esclarecer de maneira prática como deve ser feita essa desoneração nos contratos do Governo do Estado. Com a mesma serão retirados 20% do INSS que incide sobre a mão de obra, reduzindo assim os gastos do governo e das empresas, conta.

O manual encontra-se disponível na seção de publicações ou através do link: http://www.cge.pi.gov.br/publicacoes/manuais/manual-obras-publicas-2014.pdf

Escrito por Camilla Melo   
 

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