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CGE ganha reconhecimento por aplicação da Lei de Acesso à Informação

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Os trabalhos desempenhados pela Controladoria-Geral do Estado do Piauí para divulgar e pôr em prática a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) ganharam reconhecimento fora do estado. Em conversa com o Controlador-Geral do Estado, Darcy Siqueira, durante o X Encontro Nacional de Controle Interno, o professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Robert Gregory Michener elogiou o Piauí e parabenizou pela concretização da Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Darcy Siqueira mostrou ao pesquisador a cartilha desenvolvida pela CGE com todas as informações sobre a Lei e o Decreto Nº 15.188/2013 que regulamentou a Lei no Estado.

“Ele nos parabenizou pela iniciativa e disse que fará uma pesquisa para avaliar os estados que implementaram a Lei, que possuem o E-Sic, e principalmente, a qualidade dessas informações. Sabemos que não basta atender à Lei, deve-se produzir informação de qualidade. A nossa iniciativa foi elogiada não só por elaborar cartilha, mas por ter feito treinamentos e principalmente informar a população sobre a Lei. A CGE tem contribuído nesse sentido com realização de palestras, disseminando essas informações”, assegura.

Michener foi o primeiro palestrante do segundo dia de evento e mostrou, na ocasião, uma pesquisa sobre transparência feita pelos alunos do curso de mestrado da FGV. No estudo, 457 entes foram demandados, entre estados, municípios e os três poderes.

O estudo concluiu que o grau de implementação da Lei é muito variável nas jurisdições pesquisadas e falta muito para melhorar a taxa e a qualidade das respostas. Concluiu-se ainda que as jurisdições que adotaram o sistema E-SIC tiveram melhor performance e que há evidência de discriminação na taxa e tempo de resposta de acordo com a identidade de quem está pedindo informação.

Controlador-geral entrega certificado ao Ministro presidente do TCU

Ainda durante o segundo dia do evento, o Controlador-Geral Darcy Siqueira entregou ao presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, uma lembrança do encontro. O ministro liderou a Conferência na manhã de hoje.

CAPADARCYMINISTROTCU

 

Escrito por Virgínia Santos   
 

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