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CGE finaliza trabalho na folha de pagamento da Sejus e Sesapi

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A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) concluiu mais uma etapa do trabalho realizado na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. Nesta fase foram analisadas as Secretarias de Justiça (Sejus) e da Saúde (Sesapi).

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O trabalho teve como objetivo verificar a legalidade das vantagens/vencimentos recebidos, bem como a acumulação ilegal de cargos em observância às Leis, Decretos e demais normas aplicáveis ao serviço público. Nesta etapa, a CGE comparou a base de dados do Governo Estadual com dados da União e da Prefeitura de Teresina para chegar aos resultados. 

Na manhã desta quinta-feira (01), o controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes, o gerente de Auditoria da CGE, Francinelson Costa e o auditor setorial da CGE na Sesapi, Hamon Stelitano, estiveram reunidos com o secretário de Saúde, Francisco Costa, para entregar formalmente o relatório. 

O controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes reforça que o trabalho na folha de pagamento é permanente e que vai contribuir com o que já está sendo feito na Secretaria de Administração.

“Estamos fazendo esse trabalho e constatamos situações que já ocorriam no Estado há mais de uma década, então a intenção é municiar governador e secretário de Administração de informações necessárias e suficientes para que ele possa adotar medidas com vistas a reduzir gastos com pessoal. Não só pela questão da própria redução da despesa corrente, mas agora, principalmente, para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Estado atingiu o limite prudencial e tem o dever legal de adotar medidas com vistas a reduzir tais despesas. Nesse sentido, estamos trabalhando em parceria com o secretário de Administração, cada um com seu foco, mas compartilhando informações”, salientou.

Segundo o secretário de Saúde, o trabalho da CGE tem papel importante, pois ajuda o gestor para que, em tempo hábil, possa tomar as providências necessárias e corrigir algumas possíveis inadequações que estejam ocorrendo na sua gestão. 

“O acompanhamento na folha feito pela Controladoria auxilia a tomada de decisão sobre alguns ajustes que são necessários. Então, é extremamente importante esse papel de auxiliar, orientar todos os gestores do Estado para que assim possamos ter uma gestão transparente, como deseja o governador Wellington Dias, e consigamos dar a resposta à sociedade”, disse.

Constatações do trabalho

Entre as constatações do trabalho foram identificados, nos dois órgãos, servidores com dois ou mais vínculos dentro do Estado com carga horária incompatível, servidores com dois ou mais vínculos entre o Estado, Município de Teresina e a União com carga horária incompatível, falta de servidores na sede sem o devido desconto na folha, dentre outros. 

De acordo com o gerente de Auditoria da CGE, Francinelson Costa, a CGE orientou os órgãos a regularizar a situação. "Os servidores identificados com acumulação de cargos não permitidos pela Constituição, e os que têm acumulações permitidas, porém com incompatibilidade de horários entre as demais esferas de governo, devem abdicar de um vínculo funcional. Do mesmo modo, aqueles que percebem gratificações e adicionais os quais não podem ser pagos cumulativamente, devem optar por apenas um a fim de se adequar ao que determina a Lei. Com isso, esperamos reduzir o pagamento indevido e ajudar a ter melhor serviço público prestado para a sociedade", disse.

Caso as recomendações repassadas pela CGE aos órgãos sejam atendidas, a economia potencial para os cofres públicos será de mais de R$ 3 milhões mensais, sendo cerca de R$ 218 mil referente à Sejus e R$ 2,8 milhões referente à Sesapi. O relatório será encaminhado à Sead, conforme parceria já mantida pelos órgãos.

 

Escrito por Virgínia Santos   
 

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