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CGE e SEAD normatizam gerenciamento de combustível da frota oficial

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Na manhã desta quinta-feira (15), gestores de frota e diretores administrativos e financeiros de diversos órgãos do Governo foram orientados sobre as novas normas para gerenciamento de combustível da frota oficial do Estado.  A Instrução Normativa Conjunta SEADPREV/ CGE Nº 01/2016 foi assinada durante o evento, pelo controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes e secretário de Administração e Previdência Franzé Silva.

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O objetivo do normativo é estabelecer parâmetros para o uso de combustível pela frota de veículos oficiais e maquinário que necessitam do produto para funcionamento. 

Para o controlador-geral do Estado, a situação econômica do país exige dos Estados medidas que possam diminuir despesas para aumentar receitas para manter equilíbrio financeiro. 

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“O governador solicitou para que a Controladoria, em parceria com alguns órgãos, em especial com a SEAD, pudesse adotar meios de reduzir despesas correntes de modo que sobre, ao máximo, recursos para o Estado, para que, ainda diante dessa crise, mantenha a folha de pagamento em dia e realize investimentos. A partir do momento que se normatiza essa gestão e controle de combustível da frota, o Estado terá maior segurança de que recursos gastos com esse tipo de despesa estarão sendo realizados de maneira segura e eficiente. A intenção dessa Instrução, além de tratar da regularização desse tipo de processo, é evitar desvios, desperdícios. Ou seja, quanto mais o Estado tiver reduzindo despesas correntes, mais ele terá recursos para aplicar em outras ações”, ressaltou Nuno Bernardes.

Para o secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, o apoio de todos os servidores é fundamental para que esse controle seja efetivamente executado. 

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“Hoje, assinamos uma regulamentação para fazer a gestão de frotas. A exemplo dessa, iremos fazer outras em outras áreas, mas é importante que não coloquemos isso apenas no papel, mas na prática. Nesse sentido, é necessário o compromisso e o envolvimento de cada servidor. Essa instrução será colocada em prática, mas a eficiência dela, o seu resultado positivo vai depender de cada um dos envolvidos. É preciso que façamos mais economia, que tenhamos mais eficiência na área de gestão de frotas, assim como vamos fazer ainda este ano, em relação a passagens aéreas, diárias. Precisamos ter um olhar cuidadoso sobre todos esses gastos”, enfatizou.  

O auditor governamental Marcelo Sekeff explicou os principais pontos da Instrução Normativa. De acordo com ele, a aplicação das regras passa a valer a partir de janeiro de 2017.

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“A IN trata de regras de utilização do sistema de gerenciamento, traz competências dos órgãos e entidades estaduais usuárias desse sistema e a competência da SEADPREV como ator central no monitoramento desse sistema. Traz regras restritivas de utilização do sistema, que até então, tem se mostrado ineficientes  para se efetivar um adequado controle do gasto público e com a elaboração dessa norma, surge a necessidade de dar publicidade a essas regras para que a partir de janeiro de 2017 possamos iniciar a aplicação efetiva desse marco regulatório no Poder Executivo Estadual”, explicou. 

Também participaram do treinamento Catarina Raulino, superintendente de Gestão de Gastos Públicos da SEADPREV, a consultora da empresa Ticket Log, que gerencia o fornecimento de combustível de grande parte da frota de veículos do Estado. 

 

Escrito por Virgínia Santos   
 

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