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Estado recebe certidão de adimplência junto à Receita e PGFN

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O Estado, por meio da Controladoria-Geral (CGE) conseguiu na manhã desta quarta-feira (04), a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Isso significa que o Estado está adimplente junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a renovação do seu CNPJ.

O controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, esteve reunido hoje com a procuradora chefe da Fazenda Nacional no Piauí, Ana Cristina Alencar para solicitar a emissão do documento. De acordo com o controlador-geral do Estado, a atualização da Certidão Negativa de Débitos junto à Receita e à PGFN é uma das exigências para realizar convênios e operações de crédito com o governo federal.

Durante a audiência, foi tratada ainda sobre a necessidade de todos os órgãos da Administração Direta renovarem a certidão, mas segundo o controlador-geral a questão foi resolvida, o que permitiu a emissão da Certidão. “Chegamos ao entendimento de que, como o CNPJ principal do Estado está renovado, todos os órgãos da Administração Direta também estão com seus CNPJs válidos”, informou Darcy Siqueira.

Com a regularidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e a renovação do CNPJ, o Estado está adimplente para receber novos recursos federais. “A outra medida que precisava ser adotada, quanto ao limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, também já foi equacionada no último relatório de Gestão Fiscal. Então, todos os impedimentos que existiam estão regularizados. O Estado hoje está apto para contrair novos empréstimos, receber empréstimos em andamento e firmar novos convênios com a União”, completou o controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira.

Escrito por Virgínia Santos   
 

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