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CGE capacita cerca de 200 servidores em gestão e fiscalização de contratos

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Encerrou nesta sexta-feira (16), o treinamento sobre Fiscalização de Contratos de Terceirização de Mão de Obra, promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Administração e Previdência (Seadprev).

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Ao todo, participaram cerca de 200 servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário distribuídos em três turmas nos dias 14, 15 e 16 de setembro.  No último dia, o treinamento contou com a participação do secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva. 

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Durante o treinamento, o procurador do Estado Victor Cordeiro Lima, lotado na Sead, explicou as fases do processo de licitação, bem como a importância de um Termo de Referência bem elaborado, além da necessidade de haver planejamento para a construção do Termo que dará origem à contratação do objeto. 

“A ideia de licitação está intimamente ligada com a eficiência e para quem trabalha com planejamento da licitação na origem, no órgão, esse mandamento é chave para que o processo transcorra com eficiência. Por isso é necessário conhecer bem o objeto a ser contratado, planejar bem a aquisição para que se transforme em um documento hábil a gerar edital, licitação e contrato hábeis para atender a necessidade do Estado. Fazer termo de referência bem feito passa pelo planejamento. Quanto mais complexo for o objeto, mais planejamento e estudo técnico ele exige”. 

De acordo com o auditor governamental da CGE, André Batista, um dos palestrantes, o gestor do contrato deve saber qual sua atribuição, dentro do processo de execução de um contrato, uma vez que é responsável por acompanhar e gerir todas as informações desde o nascedouro passando pela execução até o término do contrato.

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“O gestor do contrato tem papel importante na execução do contrato, pois ele é responsável por fazer com que o contrato seja cumprido da forma correta até o final, ajudando na cobrança da execução do contrato pelo fiscal. Nesse treinamento, mostramos aos servidores que não é uma tarefa difícil, desde que o trabalho seja feito de forma organizada. Muitos servidores não têm noção das responsabilidades que lhe competem e este treinamento dá um caráter educacional para mostrá-los as responsabilidades que decorrem de seus atos como servidores públicos. Nosso objetivo é ter um servidor mais esclarecido e mais responsável”, disse André Batista.

O auditor governamental da CGE, Francinelson Costa, destacou que a maior importância das orientações é conscientizar o servidor, não só das penalidades que ele está passível por não fazer o serviço corretamente, mas sim da importância do serviço para o Estado.

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“O mais importante é esclarecer o que influencia no resultado final tanto do serviço quanto da eficiência do serviço. Por omissão ou negligência ou mero descuido, o que for deixado de fazer vai gerar um custo muito grande para o Estado. O papel do fiscal é saber o que está acordado entre órgão e empresa, ou seja, compreender o objeto do serviço, os prazos que ela tem que cumprir e saber qual penalidade que ele pode sugerir ao ordenador da despesa/contratante à empresa caso ela não cumpra, notificando de que ela é passível de glosa ou de penalidades, até mesmo de multa, dependendo do grau de descumprimento do contrato”, explicou o auditor. Para ele, é importante que cada contrato tenha seu fiscal para que sua execução seja feita de forma correta.

 

Escrito por Virgínia Santos   
 

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