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CGE Assina Termo de Cooperação com a APPM

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 Durante o evento, foi assinado o termo de cooperação entre a APPM e diversos órgãos. Entre eles, a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O controlador-geral, Darcy Siqueira, assinou os termos do convênio, juntamente com o prefeito da Associação, Arinaldo Leal.

Na ocasião, os prefeitos ainda assinaram termo de adesão ao Programa Estadual de Cofinanciamento da Saúde. Trata-se de um incentivo financeiro que o Governo do Piauí vai disponibilizar aos municípios nas áreas da Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Centro de Especialidade Odontológica, Laboratório Regional de Prótese Dentária e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A capital, Teresina, que é o maior município, receberá R$ 550 mil, mas todo o Estado terá o investimento da ordem de R$ 38 milhões. "Os hospitais regionais já estão bem equipados, mas nosso secretário de saúde está visitando os hospitais municipais e realmente a situação é precária. Portanto, vamos agir, através desses recursos, para que a saúde melhore desde o PSA até distribuição de medicamentos, odontologia, etc", comentou o governador do Estado, Wilson Martins, durante o evento. O chefe do executivo estadual, doou, ainda, uma ambulância para a APPM.

A Sesapi fará o monitoramento e a avaliação semestral em todas as áreas, com o objetivo de acompanhar os municípios na execução das ações, visando ao seu cumprimento, exigindo o efetivo aumento nas ações de saúde por parte do município parceiro conforme parâmetros estabelecidos posteriormente.

O Termo de Adesão terá prazo de dois anos, renovando-se automaticamente por iguais períodos, se não houver manifestação contrária das partes. Os municípios que aderirem ao sistema de transferência voluntária fundo a fundo obrigam-se a enviar, mensalmente, à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí as prestações de contas dos recursos recebidos do Sistema de Cofinanciamento, nos termos da legislação que norteia a Administração Pública.

Os repasses mensais ficam condicionados à abertura de uma conta específica, com a denominação de Sistema de Cofinanciamento Fundo a Fundo para Saúde. O descumprimento das normas previstas neste Decreto acarretará a exclusão do Município do Programa.

 

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