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CGE alerta para prazos de vigência de contratação de obras

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Fachada CGE Piauí

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí enviou aos órgãos e entidades do Governo ligados a contratações de obras, um ofício que alerta para o prazo de vigência dos contratos celebrados. O objetivo é evitar a anulação de contratações em razão de encerramento de suas respectivas vigências e padronizar os procedimentos em relação a aditamentos contratuais.

Segundo o gerente de Obras da CGE, auditor governamental Duanne Ruiz Castelo Branco Holanda, com base na Instrução Normativa CGE Nº 01/2013, considera-se o prazo de 31 de dezembro de 2014 a vigência final dos contratos de obras celebrados pelo Estado. Nos casos em que o prazo de execução ultrapasse o exercício em que os contratos foram assinados, a vigência final será o dia 31 de dezembro do ano seguinte, mas na condição de que a obra esteja contemplada no Plano Plurianual.

O auditor ressalta que a recomendação da CGE tem objetivo de aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos, mas alerta para o descumprimento de vigências contratuais. “Quando se perde os prazos de vigências contratuais, o contrato se torna nulo. Caso isso ocorra, o órgão tem que licitar a obra novamente, e isso demanda tempo e dinheiro, além de gerar um grande prejuízo social”, afirma o auditor.

Além de aumentar o prazo de vigências (em alguns casos), a consolidação das datas de encerramento no dia 31 de dezembro facilita que os gestores programem-se para realizar as prorrogações, quando necessárias.

Instrução Normativa CGE Nº 01/2013 – A Instrução Normativa foi publicada ainda em 2013 e define os procedimentos para a paralisação de obras, bem como a prorrogação de contratos, repactuação de cronograma após aditamento, pagamento de medições entre outras providências para cumprimento do Decreto estadual nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013.

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Escrito por Virgínia Santos   
 

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