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AGESPISA anula licitação para contratação de serviço de leitura dos medidores de consumo

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A AGESPISA anulou licitação para a prestação de serviço de leitura de medidores com emissão simultânea de faturas em Teresina e no interior do Estado. O edital da Concorrência Pública 01/2013 foi divulgado no dia 27 de março deste ano nos Diários Oficiais do Estado e da União. O Presidente da Agespisa, Antônio Filho, pertencente à carreira de Auditor Governamental da Controladoria Geral do Estado, determinou a anulação de concorrência pública no último dia 08 de maio.

De acordo com as análises elaboradas pelas Consultorias Técnica e Jurídica da AGESPISA, foi constatada a invalidade da licitação, decorrente da irregularidade na elaboração do Termo de Referência, com consequentes reflexos no edital. O valor estimado pelo serviço era de R$ 7,628 milhões, oriundos de recursos próprios da AGESPISA.

A Concorrência Pública 01/2013 era do tipo técnica e preço e tinha como objetivo, além da emissão de faturas, a “análise, implantação e fornecimento de softwares, hardwares e suprimentos com assistência técnica especializada, compreendendo várias cidades do Estado do Piauí”.

O serviço é considerado imprescindível para a efetivação da medição de consumo e, consequentemente, para o recebimento dos pagamentos das tarifas cobradas de água e esgoto. O contrato vigente com a AGESPISA encerra-se no dia 29 de maio deste ano.

Entre as observações da Comissão Permanente de Licitação está a não observação dos princípios de impessoalidade, e julgamento objetivo da proposta, já que as especificações mínimas dos softwares e questionários para pontuação não se mostraram aptos à seleção da proposta mais vantajosa. Ou seja, o edital oferecia mais vantagem à equipamentos de informática e software, e nenhuma pontuação para os aspectos de gerenciamento de projetos ou administração de pessoas.

A Declaração de Nulidade foi publicada nos Diários Oficiais do Estado e da União, além dos autos terem sido remetidos à Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), e à Controladoria Geral do Estado (CGE-PI).

 

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